O caso terminou com a impossibilidade de Eder frequentar as aulas, pois não terá escolta. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS, não há funcionários suficientes para acompanhar o detento e também "para não gerar precedentes". Pela alteração na Lei de Execução Penal, haveria redução de um dia na pena de Eder a cada 12 horas de estudo. Polêmicas à parte, para Denise Carreira, relatora nacional para o direito humano à educação, isso vem acontecendo pois dos poucos detentos que passam em vestibulares, acabam por não continuar os estudos pois a escassez de funcionários para escoltas é aparente.
Para Carlos Fernando de Faria Kauffmann, advogado e professor de Direito Penal da PUC-SP, além dos presídios firmarem convênios com as universidades com o objetivo de disponibilizar meios de ensino interno, uma das alternativas seria trazer novas oportunidades de ensino a distância para dentro do sistema prisional de modo que "ninguém deixaria de estudar por burocracias".
Para quem não sabe, Fernandinho Beira-Mar, em 2010 também solicitou à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul autorização para utilizar um computador e internet durante o curso a distância de Gestão Financeira, mas teve o pedido negado por "falta de infraestrutura".
Dentro do que vem sendo estudado no curso de pós em Metodologia e Gestão para EAD da Anhanguera, notei que essa é uma discussão que não está sendo trabalhada nos modelos educacional e judiciário brasileiro, e principalmente nas rodas pensantes do EAD. Ao menos não tomei conhecimento. Uma rápida pesquisa na internet nos retorna com colocações pontuais em fóruns ou blogs, mas não muito abertas à colaboração. Ao final estarei postando alguns links que nos ajudarão no estudo desse, que creio ser um tema pertinente não só à metodologia do EAD, mas ao modelo educacional brasileiro em conjunto com o sistema prisional.
Claro que de certa maneira, o EAD no Brasil é novo, mas tanto se fala de oportunizar condições dignas e humanitárias em prisões pelo país e em nada se trabalha para proporcionar o capital intelectual aos detentos. É necessário analisar inicialmente a infraestrutura do sistema como um todo, que encontra-se em estado caótico diga-se de passagem, mas que deveria ser pensado em conjunto com a educação nas prisões pelo país. Porque não uma instituição federal de EAD dentro do sistema prisional?
Além disso, seria necessário que novos meios de controle de acesso dos detentos aos meios de EAD fossem trabalhados. Convenhamos que ninguém ficaria confortável com Fernandinho Beira-Mar estar com acesso à internet. Não estou de maneira alguma julgando a conduta dele utilizar ou não os meios de acesso ao ensino para negociações de drogas. Mas em seu caso, precaver é o melhor remédio.
Enfim, não sou a pessoa mais adequada para apresentar os prós ou até contras essa situação do EAD no sistema prisional brasileiro. Temos colegas muito mais adiantados no estudo das metodologias e nuances do EAD.
Mas acredito que a integração do estudo a distância com um novo modelo prisional poderia proporcionar grandes ganhos sociais no país como novos instrumentos de ressocialização e reinserção social dos detentos.
E você, o que acha disso?
Concordas ou não? Deixe seu comentário.
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Para maiores informações sobre esses casos e o ensino EAD no sistema prisional acesse:
A Educação não é vista como uma das mais importantes fontes da quebra de desigualdades sociais no Brasil!!!??? Pois é, incrementar o sistema prisional brasileiro com possibilidades de acesso ao conhecimento aos detentos, é sim uma ótima iniciativa. Claro, há um custo. Mas, haverá custos também para a construção de novos presídios!!!!!Os carceres brasileiros estão em situação de penúria, deve-se buscar novas alternativas para acabar com a criminalidade e reeducar aqueles que já erraram alguma vez, dando-lhes oportunidades de reingressar na sociedade!!!!!!!!
ResponderExcluirNão há o que discordar, é mesmo uma proposta producente, o que talvez teríamos como um grande obstáculo e que é o "calcanhar de aquiles" da nossa sociedade seria o envolvimento e comprometimento da Educação e da Segurança Pública, sem os devidos ajustes, esses pedidos serão negados.
ResponderExcluirDe fato é muito interessante essa questão, e creio que de fato a EAD poderia ser um mecanismo muito útil na ressocialização dos presos. Todavia não podemos nos esquecer, que há vários métodos do Ensino a Distancia se concretizar.
ResponderExcluirAssim como os presos de grande periculosidade podem desvirtuar o uso da internet, então por que não oferecer o ensino por um método mais fácil de acompanhamento, como o papel, apostilas, livros , etc???? Creio que a tecnologia vem nos oferecer mais mecanismos e formas de realização de determinadas atividades, porém não exclue as já existentes.
Quem se interessar no assunto EAD, pode acessar o meu blog; http://ead-educacaoqueaproxima.blogspot.com/
Penso que ao nível social dos detentos seria de grande valia, pois todos têm o direito a Educação. Claro que haverá de ser uma EAD mais acompanhado pelo setor de segurança, afinal eles não estão detidos por nada, não é mesmo? Até mesmo a seleção destes para frequentar deve ser bem analisada. E quem sabe com isso eles passam a ter outros olhares perante a sociedade.
ResponderExcluirachei uma déia interessante, pois criaria uma oportunidade de crescimento dos presos, que geralmente são pessoas com baixo conhecimento e baixa renda.
ResponderExcluirSempre dizem que o Estado é um mau pai, porém medidas como esta surge uma luz no fim do túnel, pois a educação não tem fronteiras, nem idade e principalmente discriminação.
ResponderExcluirQuanto ao acesso a internet, hoje, temos recursos necessários para bloquear o envio de mensagens e navegação, eu vou além, com o rastreamento de navegação fica mais fácil descobrir qual seriam contatos e qual o perfil do internauta prisional.
Falar em educação a distancia é sempre uma caixinha de surpresa,pois a cada dia temos inovaçoes e essa é uma delas..
ResponderExcluirAcho interessantíssimo que os presidiários pudessem ter acesso ao conhecimento, pois com a política adota hoje nas cadeias dificilmente estas pessoas sairão de lá reformados, caso pudessem estudar ,talvez, utilizassem o que aprenderam para aplicar relamente na nova vida que teriam.
ResponderExcluirPenso que, enquanto nossas leis estiverem limitadas em desculpas como "falta de infraestrutura", nunca teremos um sistema prisional efetivamente educativo e restaurador. O desperdício de dinheiro público, a falta de ética dos partidos políticos e de nosso representantes em Brasília consomem com nosso dinheiro pago com sacrifício e nossa sociedade sofre cada dia mais. Precisamos mudar este cenário, reclamando nossos direitos. Queremos pagar impostos sim, desde que retornem em benefício do povo. Que as prisões sejam justas e formadoras de pessoas que erraram e que tenham possibilidade de restauração, fazendo sua parte para um país mais fraterno, seguro, educado e feliz.
ResponderExcluirQue questão mais intrigante. Ao mesmo tempo que penso nas vantagens de proporcionar aos presidiários um ensino EAD, não consigo deixar de considerar as dificuldades que surgiriam no controle aos acessos deles à internet. Li um dos comentários sobre a possibilidade de bloquear ou limitar o acesso somente ao AVA, mas nós mesmos temos percebido a necessidade de buscas externas para enriquecer os nossos estudos. Acredito que isso será possível, mais requer muitos estudos e planejamento quanto a sua implantação. Arlete Brandi
ResponderExcluirPenso que não é a EAD que vai melhorar ou piorar a situação do detento, que eles têm o direito a educação, oportunidade todos concordam. O sistema prisional brasileiro não funciona, as leis não são aplicadas como previstas, enfim, vamos dar mais uma chance de desvio de dinheiro público com a desculpa de oportunidades para todos. Sou favorável a investir em nossas crianças, no ensino deles para que quando crescerem não irem parar lá dentro da cadeia pra depois querer estudar.
ResponderExcluirPenso que os detentos precisariam sim de mais conhecimentos, amor ao proximo, acima de tudo, amor a si proprio, acho que a EAD ajudaria a aproximidade entre eles, sabemos que é uma modalidade que precisamos de muita força de vontade para estudar, muitos trabalhos a entregar e assim ocupariam um espaço de tempo em suas vidas, não deixando-os com a cabeça livre para pensar em besteiras. A EAD formaria bons profissionais.
ResponderExcluirOi Pessoal
ResponderExcluirEsse assunto é bastante polêmico, principalmente por se tratar de oportunizar também acesso a comunicação dos presos com o mundo "fora da cadeia" o que facilitaria os comando de crimes de lá de dentro. Penso que EAD seria uma oportunidade para tentar ressocializar os presos, mas só consigo enxergar a possibilidade através da TV e não de computador, mas como seriam os envios de tarefas sem computador?
Olha...vou pensar melhor sobre esse assunto e tentar encontrar sugestões.
Bianca Polins
Pertinente. Nos grandes centros convênios entre IES federais e Presídios para aplicação de cursos internamente e nas demais regiões do país para os detentos de pouca periculosidade permissão para participar de encontros presenciais e uso de laboratório de informática com vigilância no próprio presídio. Com interesse e apoio aos órgãos envolvidos, Educação e Justiça é possível formatar uma sistema que funcione. Isso é cidadania, inclusão e dignidade ao ser humano.
ResponderExcluirRealmente é um assunto interessante a ser discutido. Muito se fala sobre a Educação a Distãncia, porém não se tratam de temas polêmicos como este. Fica como sugestão para os cursos EaD sobre esse tema.
ResponderExcluirConsiderando que os cursos de ensino à distância estão em constante aperfeiçoamento, creio que os métodos de aprendizagem utilizados são eficazes o suficiente para serem ferramentas que colaborarão no processo de ressocialização daqueles que praticaram condutas delituosas. Entretanto, concordo com o posicionamento já exposto acima, que pondera a utilização de outros métodos para alcançar tal objetivo, uma vez que o uso da internet dentro dos presídios poderá se destinar a outro fim. Também devemos considerar o grande investimento que teria de ser feito para possibilitar a prática. Acredito que existam outras prioridades no que concerne o sistema prisional brasileiro...
ResponderExcluirConcordo com você Carlos Campos Borges,acho que iria funcionar sim, esta modalidade dentro dos presisidios.
ResponderExcluirFaço uso de sua palavras: isso é cidadania, inclusão e dignidade ao ser humano.